1. Quem somos e a que estes Termos se aplicam
A plataforma Sextoou é operada por CONECTA HUB DE NEGOCIOS E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.959.031/0001-82, com endereço na Avenida Paulista, 1483, Conj. 1012, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01311-200, doravante denominada "Sextoou".
Estes Termos disciplinam o acesso e o uso do App Sextoou, da conta destinada a estabelecimentos e dos módulos digitais que forem efetivamente disponibilizados pela Sextoou. Funcionalidades apresentadas como planejadas, em evolução, beta ou sujeitas a contratação somente integram o serviço quando forem expressamente liberadas para a respectiva conta.
Ao criar uma conta ou continuar usando uma funcionalidade que exige aceite, você declara ter lido e aceitado estes Termos. Se estiver agindo em nome de uma empresa ou estabelecimento, declara possuir poderes para vinculá-lo.
2. Definições essenciais
- Usuário: pessoa que utiliza o Sextoou para descobrir lugares, consultar informações ou acessar funcionalidades para consumidores.
- Conta Business: conta usada por representante autorizado para cadastrar e administrar a presença de uma empresa ou estabelecimento.
- Estabelecimento: empresa, profissional ou organização cuja presença, oferta ou operação seja disponibilizada no ecossistema.
- Módulo: funcionalidade adicional, como perfil público, cardápio, pedidos, eventos, atendimento ou outros recursos que venham a ser liberados.
- Conteúdo: textos, imagens, preços, horários, cardápios, eventos, marcas e outras informações inseridas ou publicadas na plataforma.
3. Capacidade, cadastro e veracidade
Você deve fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes para a finalidade do cadastro e mantê-las atualizadas. O uso da Conta Business é reservado a pessoas maiores de 18 anos e com poderes para representar o estabelecimento.
O cadastro de empresa pode exigir nome empresarial, CNPJ e informações do responsável. Nesta versão, a validação do CNPJ é estrutural e local: ela verifica formato e regras aplicáveis ao identificador informado, mas não representa consulta, certificação ou validação oficial perante a Receita Federal ou outro órgão público. A Sextoou pode solicitar evidências adicionais de representação ou regularidade antes de liberar funções sensíveis.
A intenção de entrada escolhida no aplicativo, como uso pessoal ou Business, serve apenas para orientar a jornada. Ela não concede papel, permissão ou acesso. A autoridade de cada conta é resolvida e validada pelos sistemas da Sextoou.
4. Autenticação e segurança da conta
A autenticação pode ocorrer por senha, código de uso único ou provedor social compatível, como Google ou Apple. Uma conta social não recebe senha própria da Sextoou de forma automática.
Você é responsável por proteger seus dispositivos, credenciais e códigos de verificação e por não compartilhá-los. Avise imediatamente a Sextoou se suspeitar de acesso indevido. Podemos encerrar sessões, exigir nova autenticação, limitar ações ou suspender acesso quando houver risco de fraude, segurança ou uso não autorizado.
A Sextoou nunca tratará identificadores enviados pelo aplicativo como prova suficiente de autoridade sobre uma empresa ou estabelecimento.
5. Experiência do usuário consumidor
O Sextoou ajuda pessoas a descobrir estabelecimentos, experiências, eventos e informações disponibilizadas no ecossistema. A exibição de um local não constitui recomendação individual, garantia de qualidade, disponibilidade, preço ou adequação.
Informações como horários, cardápios, preços, acessibilidade, classificação etária e regras de entrada podem ser fornecidas pelo estabelecimento e mudar. Antes de se deslocar ou contratar, confirme as condições relevantes. Conteúdos que envolvam bebidas alcoólicas, eventos ou produtos sujeitos a idade mínima devem ser acessados e utilizados de acordo com a legislação e as regras do estabelecimento.
6. Conta Business, autoridade e contexto
A Conta Business não transfere automaticamente propriedade ou controle de um estabelecimento. O acesso depende de vínculo, convite, papel e contexto válidos verificados pela Sextoou. Cada pessoa deve usar sua própria identidade; é proibido compartilhar contas de equipe.
O representante deve cadastrar apenas empresas que esteja autorizado a administrar. Em caso de disputa de representação, suspeita de fraude ou perda do vínculo, a Sextoou poderá restringir alterações e solicitar documentos ou confirmações adicionais.
O estabelecimento é responsável pela exatidão e licitude das informações que publica e por manter atualizados preços, horários, disponibilidade, condições comerciais e canais de atendimento.
7. Conteúdo e licença de uso
Você preserva os direitos que possui sobre o Conteúdo enviado. Ao publicá-lo, concede à Sextoou licença não exclusiva, gratuita, limitada ao período e às finalidades necessárias para hospedar, adaptar tecnicamente, exibir, distribuir e promover esse Conteúdo dentro do ecossistema e nos canais oficiais relacionados ao serviço.
Você declara possuir os direitos e autorizações necessários e não deve enviar conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, ofensivo, que viole propriedade intelectual, privacidade, imagem ou direitos de terceiros. A Sextoou pode remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos, a lei ou a segurança da plataforma, preservado o direito de contestação quando aplicável.
8. Módulos, relações comerciais e responsabilidades
Cada módulo pode ter condições comerciais, regras operacionais ou termos adicionais apresentados antes da ativação. Em eventual pedido, reserva, ingresso, pagamento ou contratação celebrada diretamente com um estabelecimento, o estabelecimento será responsável por sua oferta, preço, disponibilidade, execução, atendimento, documentos fiscais e obrigações legais próprias, salvo quando a interface informar expressamente outra divisão de responsabilidades.
A Sextoou responde pelos serviços tecnológicos que presta e não exclui nem limita direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira. O papel de cada participante, as regras de cancelamento, reembolso, repasse e atendimento serão informados no fluxo do módulo antes de sua utilização.
9. Uso aceitável
É proibido:
- praticar fraude, se passar por outra pessoa ou alegar representação inexistente;
- tentar acessar conta, tenant, estabelecimento, sessão ou dados de terceiros;
- contornar controles de autenticação, autorização, limite de uso ou segurança;
- explorar falhas, automatizar acessos abusivos, interferir na disponibilidade ou introduzir código malicioso;
- coletar dados de outros usuários sem base legal ou usar a plataforma para spam e comunicações ilícitas;
- publicar oferta enganosa, conteúdo ilegal ou material que viole direitos de terceiros;
- copiar, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa indevida ou usar marcas e tecnologia da Sextoou fora das permissões legais ou expressas.
Pesquisas de segurança de boa-fé devem ser comunicadas de forma responsável, sem acessar, alterar ou divulgar dados de terceiros.
10. Disponibilidade, alterações e suporte
Buscamos manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros, incidentes, caso fortuito ou força maior podem causar indisponibilidade. Quando viável, comunicaremos interrupções relevantes e adotaremos medidas razoáveis de recuperação.
Podemos evoluir interfaces e funcionalidades. Mudanças que reduzam materialmente uma funcionalidade contratada seguirão as condições comerciais aplicáveis e a legislação. Canais oficiais de ajuda e contato estão indicados no site.
11. Propriedade intelectual da Sextoou
A plataforma, o software, as interfaces, a identidade visual, a marca Sextoou, os bancos de dados e os materiais produzidos pela Sextoou são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas autorização pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar os serviços disponibilizados.
Marcas e conteúdos de estabelecimentos e terceiros pertencem aos respectivos titulares.
12. Suspensão, encerramento e exclusão
Você pode deixar de usar o serviço e solicitar o encerramento da conta pelos canais disponíveis, sujeito à retenção de dados exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.
A Sextoou poderá advertir, limitar, suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança, ordem legal, perda de autoridade sobre o estabelecimento ou inadimplemento de módulo contratado. Quando a urgência e a lei permitirem, informaremos o motivo e ofereceremos canal de contestação.
O encerramento não elimina obrigações, registros ou responsabilidades anteriores e não autoriza a exclusão de informações que devam ser preservadas.
13. Responsabilidade e direitos obrigatórios
Cada parte responde por danos diretos que causar por descumprimento de suas obrigações, observadas a legislação e as circunstâncias do caso. A Sextoou não responde por atos exclusivos de usuários, estabelecimentos ou terceiros, nem por informações externas que não controle, mas permanece responsável por seus próprios atos e pelos deveres legais que lhe sejam aplicáveis.
Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor, responsabilidade por tratamento de dados pessoais ou outras garantias que não possam ser renunciadas.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma é explicado no Aviso de Privacidade vigente. Para funcionalidades em que um estabelecimento trate dados de seus próprios clientes como controlador independente, ele deverá cumprir suas obrigações de privacidade e proteção de dados.
15. Comunicações
Podemos enviar comunicações necessárias à conta, como códigos de segurança, avisos de alteração, confirmação de ações e mensagens operacionais. Comunicações promocionais serão enviadas conforme a legislação e as preferências disponíveis, com mecanismo de descadastramento quando aplicável.
16. Atualizações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de segurança ou do serviço. A versão, a data de vigência e o conteúdo integral permanecerão identificáveis. Mudanças materiais serão comunicadas de forma destacada e, quando necessário, dependerão de novo aceite. O uso anterior continua regido pela versão aceita naquele momento.
17. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Buscaremos resolver dúvidas e conflitos pelos canais de atendimento. Nas relações de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e o acesso aos órgãos de defesa competentes. Nos demais casos, sem prejuízo de regra legal obrigatória, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP.
18. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para sextooubr@gmail.com ou pelos canais oficiais publicados em https://www.sextoou.com/.